📜 Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma PROART DIMAS, acessível através do endereço eletrônico proartdimas.0a.app.br.

Ao acessar o site, realizar cadastro ou concluir qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

1. Definições

Usuário ou Comprador

Pessoa física que acessa a plataforma e adquire créditos, moedas ou produtos digitais disponibilizados para venda.

ID do Usuário (UID) / Player ID

Identificador único fornecido pelo aplicativo, plataforma ou jogo de destino, utilizado para localização e entrega dos créditos adquiridos.

Créditos ou Itens Virtuais

Diamantes, moedas, créditos ou quaisquer itens digitais comercializados pela PROART DIMAS e utilizáveis exclusivamente dentro dos respectivos aplicativos ou plataformas.

Serviço

Atividade de intermediação, comercialização e entrega de produtos digitais adquiridos pelo usuário.

2. Processo de Compra, Cadastro e Responsabilidade pelo ID Informado

2.1. Para realização das compras, o usuário poderá ser solicitado a informar dados cadastrais necessários à identificação da operação, incluindo nome, CPF e endereço de e-mail.

2.2. O usuário é o único responsável pela correta informação do ID, UID ou identificador da conta de destino.

2.3. Em razão da natureza digital, automatizada e de execução imediata do serviço, créditos entregues a um ID informado incorretamente não poderão ser cancelados, recuperados ou estornados quando a entrega tiver sido processada com sucesso para o identificador fornecido pelo próprio usuário.

2.4. A obrigação da PROART DIMAS considera-se cumprida quando a entrega for realizada ao ID informado no momento da compra.

3. Direito de Arrependimento e Reembolso

3.1. O usuário poderá solicitar análise de cancelamento ou reembolso conforme previsto pela legislação aplicável.

3.2. Solicitações de reembolso somente poderão ser avaliadas quando os créditos digitais não tiverem sido utilizados, consumidos, transferidos ou movimentados na plataforma de destino.

3.3. A análise poderá depender de validações realizadas por plataformas parceiras, desenvolvedoras dos aplicativos e intermediadoras de pagamento.

3.4. O prazo para conclusão da análise e eventual reembolso poderá variar conforme os procedimentos internos dos parceiros envolvidos na transação.

3.5. Pedidos de reembolso deverão ser encaminhados ao suporte oficial através do e-mail agenciaproart.bigo@gmail.com.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. A PROART DIMAS atua exclusivamente como intermediadora e fornecedora dos créditos digitais comercializados.

4.2. A plataforma não possui controle sobre:

5. Prevenção a Fraudes e Segurança

6. Disponibilidade dos Serviços

A PROART DIMAS busca manter seus serviços disponíveis continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido pela legislação aplicável.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP.

9. Contato

agenciaproart.bigo@gmail.com